Entenda tudo sobre MEI e ME e saiba qual é a opção mais adequada para a sua empresa

Se você tem o sonho de abrir a sua própria empresa e não sabe por onde começar, entender as categorias de empreendimento MEI e ME pode te ajudar.

Mesmo quem já tem um negócio precisa conhecer essas opções, pois é por meio delas que você formaliza seu negócio e começa a crescer.

Mas, para começar, é importante você saber qual dos dois modelos é o mais adequado para o seu momento, não é?  

Para isso, confira as principais características dessas categorias e veja em qual delas você se encaixa. 

O que é MEI e como funciona?

MEI é a sigla utilizada para se referir aos Microempreendedores Individuais. Ou seja, trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81 mil ao ano

O processo para abrir uma empresa na categoria MEI é descomplicado, tudo é feito online pela página do Portal do Empreendedor

Vale ressaltar que o comerciante que pretende se formalizar como MEI não pode participar de outras empresas como titular, sócio ou administrador. Além disso, só pode contar com um funcionário ou funcionária. 

O que é ME e como funciona? 

ME é a abreviação do termo Microempresa. Isto é, uma classificação de negócios que faturam até R$ 360 mil por ano.

O procedimento para abrir uma Microempresa é um pouco mais complexo do que o do MEI, pois envolve órgãos específicos e é mais burocrático. 

Aconselha-se, por exemplo, contratar um contador para a elaboração do contrato social (uma espécie de certidão de nascimento da empresa), cadastro na Junta Comercial (órgão estadual responsável por registrar as atividades relacionadas a empresas) e uma série de outros procedimentos que dependem do município e da atividade do negócio. 

Qual é a diferença entre MEI e ME?

o que é o mei

As siglas são bem semelhantes, mas se referem a categorias totalmente distintas. 

Observe as principais diferenças entre as duas e encontre a que mais faz sentido para o seu negócio:  

Limite de faturamento 

Diferente dos MEIs, que podem faturar até R$ 81 mil por ano, as Microempresas possuem um limite anual de faturamento de até R$ 360 mil.

Sistema de tributação

O regime de tributação é um sistema que determina o valor de cobrança dos impostos de cada empresa. No Brasil, os três tipos mais utilizados são Simples Nacional,  Lucro Real e Lucro Presumido

O MEI já é automaticamente vinculado ao Simples Nacional. A partir dele, o microempreendedor paga todos os impostos com apenas uma guia, a do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

O valor cobrado é o mesmo todos os meses e varia conforme a atividade exercida:

  • Comércio ou indústria: R$ 56,00
  • Prestação de serviços: R$ 60,00
  • Comércio e serviços: R$ 61,00

Nesses valores, estão englobados os seguintes impostos:

  • INSS (Previdência Social);
  • ICMS (sobre circulação de produtos ou serviços);
  • ISS (sobre serviços).

Já no caso de ME, a pessoa responsável pela empresa pode escolher o regime de tributação que for mais vantajoso.

Uma das opções é o Simples Nacional, com o pagamento do DAS. No entanto, para participar dele, a empresa precisa ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A segunda opção é o Lucro Presumido. Nesse regime, a Receita Federal presume quanto do faturamento do negócio foi lucro. Isso é feito com base em porcentagens tabeladas que variam conforme a área de atuação. 

Para participar, a empresa deve faturar até R$ 78 milhões por ano. O recolhimento dos impostos é feito por guias individualizadas.

A terceira opção é o Lucro Real. Aqui, o cálculo dos impostos é feito com base no lucro líquido (lucro menos despesas) da microempresa em um determinado período.

O negócio só consegue entrar nessa modalidade se faturar mais de R$ 78 milhões por ano. O recolhimento dos impostos também é feito por guias individualizadas.

Lidar com esse assunto e todas essas siglas não é fácil. Por isso, é muito importante conversar com um especialista antes de tomar qualquer decisão.

Imposto de Renda

O MEI declara Imposto de Renda como pessoa física (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF), caso tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo do ano ou se encaixe em outra das condições previstas.

Além disso, ele também precisa declarar como pessoa jurídica (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI). Esse documento precisa ser entregue independentemente do valor da receita do negócio.

Para ME, a situação é semelhante. Se, como pessoa física, o microempresário tiver recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo do ano ou se encaixar em outra das condições previstas, como ter bens com valor total superior a R$ 300 mil, deve entregar a DIRPF.

Já a declaração como pessoa jurídica depende do regime de tributação escolhido pela empresa. No caso do Simples Nacional, por exemplo, não há nada a declarar, pois o imposto está incluído na guia de recolhimento unificada.

Nota fiscal

Os MEIs não precisam emitir nota fiscal se a venda do produto ou serviço for feito para uma pessoa física. Caso o consumidor final seja uma empresa (pessoa jurídica), o microempreendedor é obrigado a emitir o documento.

Aqui, não há cobrança pela emissão, pois os impostos referentes estão na guia mensal.

As microempresas devem emitir nota fiscal para todas as transações que realizam, seja para pessoa física ou jurídica

Elas pagam um percentual em cima de cada nota emitida. O valor varia conforme fatores como o tipo de regime de tributação escolhido e o faturamento. 

Gestão de contas

mei ou me o que escolher

O MEI deve registrar suas receitas, mas não tem obrigação de contratar um contador, manter contabilidade ou mesmo livro-caixa (no qual são registradas as entradas e saídas de dinheiro).

Por sua vez, a ME precisa cumprir com todas as obrigações contábeis de uma empresa formal, como executar um serviço mensal de contabilidade, registrando todas as entradas e saídas de um produto ou serviço.  

Falando em finanças, o que falta para sua empresa ter um controle financeiro eficiente? Confira 12 dicas simples de gestão financeira para pequenos negócios e comece a decolar as vendas!

Quantidade de funcionários

Para o MEI, é permitida a contratação de apenas um funcionário ou funcionária.

Já no caso das MEs, depende da área de atuação. Para as do setor de comércio, o limite de contratação é de 9 funcionários; para as da área industrial, é 19.

Atividades desempenhadas

O microempreendedor individual só pode exercer atividades econômicas que sejam permitidas. Por isso, é importante se atentar à lista de ocupações aceitas

O microempresário pode trabalhar com qualquer atividade.

Formalização do negócio 

O processo para se cadastrar como MEI é simples, gratuito e sem burocracia. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos descritos pela plataforma. 

No caso da ME, o procedimento é mais complexo. Há a necessidade, por exemplo,  de um contrato social, registro na Junta Comercial e obtenção de alvará de funcionamento.  

Garantia de direitos 

O MEI tem direito a quatro benefícios previdenciários para si e outros dois para seus dependentes. Para utilizá-los, é necessário ter um número mínimo de contribuições, que varia de acordo com cada benefício. 

Para o empreendedor: 

  • salário-maternidade; 
  • aposentadoria por invalidez;  
  • auxílio-doença;
  • aposentadoria por idade; 

Para os dependentes:

  • pensão por morte;
  • auxílio reclusão.

No caso da ME, os direitos são os mesmos. A diferença é que o beneficiário tem a opção de se aposentar por tempo de contribuição. Se o MEI quiser isso, precisa pagar uma complementação à guia mensal de impostos.

Quando migrar de MEI para ME?

diferenças entre mei e me

O principal motivo da migração do Microempreendedor Individual para Microempresa é quando o faturamento do negócio ultrapassa o limite permitido para o MEI, que é de R$ 81 mil ao ano. 

No entanto, vale destacar que, mesmo que a empresa não tenha um rendimento maior do que o estabelecido, o proprietário pode fazer a mudança para Microempresa a qualquer momento.

Isso acontece quando a pessoa quer investir no crescimento da empresa. Por exemplo, quando é preciso contratar mais de um funcionário ou abrir uma filial.  

Como realizar a migração de MEI para ME?

O processo de transição depende muito da situação do MEI

Se ele faturou além do limite permitido para a categoria, mas menos de 20% do valor, o caminho é bem simples. Neste caso, ele se torna automaticamente ME. A única coisa que precisa fazer é acessar o Portal do Simples Nacional e confirmar o processo

Agora, se o MEI faturou mais de 20% além do limite permitido, o processo é um pouco mais complicado. Confira o passo a passo:

  1. Acesse o site do Simples Nacional. No centro da página, clique em Simei Serviços para abrir o menu e vá em Desenquadramento.
  2. Em Comunicação de Desenquadramento do SIMEI, escolha entre usar um código de acesso ou o certificado digital para realizar o processo.
  3. Informe o motivo do descredenciamento da categoria e a data em que a justificativa para isso aconteceu. Comunique à Junta Comercial do seu estado sobre a mudança para atualizar o seu cadastro. Antes de comparecer, informe-se sobre os documentos que precisam ser apresentados.
  4. Atualize os dados cadastrais da sua empresa, como alteração da razão social (nome de registro) e do capital social (investimento necessário para iniciar o funcionamento da empresa), no site da Junta Comercial.

Conclusão: o que é melhor MEI ou Microempresa?

Como você viu, compreender qual a melhor opção depende de muitos fatores. Por isso, cabe ao empreendedor avaliar as características do próprio negócio para ver onde se encaixa e qual categoria trará mais benefícios. 

Se você está querendo abrir um negócio do zero, mas ainda não tem projeções próximas de alto lucro, a opção mais viável é o MEI.

Por outro lado, se você tiver contratos ou demandas que garantam um grande faturamento futuro, ao invés de ter que migrar para ME dentro de alguns meses, é mais prático já começar nesta categoria.

E aí, muito complexo? Diga nos comentários o que achou e se você já sabia de tudo isso. Se estiver um pouco confuso, não desanime. Estude todas as categorias e opções e avalie a sua situação.

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