Você sabia que é possível gerar um CNPJ de Microempreendedor Individual em poucos minutos usando apenas o seu smartphone? Veja o passo a passo

Quando uma pessoa decide que vai abrir um negócio próprio, precisa realizar uma série de atividades relacionadas a planejamento, finanças e produção do que pretende vender. 

Mas antes de tudo isso, a primeira coisa que ela deve fazer é decidir o tipo de empresa que vai abrir em termos jurídicos, isto é, o tamanho dela. Pode ser algo de grande, médio ou pequeno porte, uma microempresa ou microempreendedor individual.

O que é MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) é a categoria de profissionais autônomos. Ao abrir um MEI, a pessoa passa a ter um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Este documento serve para comprovar os registros e as atividades fiscais de uma empresa.

Com um CNPJ, o empreendedor ou a empreendedora adquire algumas vantagens na hora de abrir uma conta bancária, fazer um empréstimo ou emitir notas fiscais. Ganha-se todos os direitos de uma pessoa jurídica, mas também todas as obrigações.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há mais de 11 milhões de microempreendedores individuais em atividade hoje no Brasil. Somente em 2020, foram abertos 2,6 milhões de MEIs.

Quem pode ser MEI?

O sistema de MEI serve para regularizar a situação de profissionais informais. Logo, ele é ideal para quem está começando a empreender ou é autônomo já em atividade e quer formalizar o negócio.

Podem ser encaixadas na categoria de MEI as pessoas que:

  • faturam ou preveem faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
  • não têm participação em outra empresa como sócias ou titulares;
  • têm, no máximo, um empregado contratado;
  • exercem uma dessas centenas de atividades econômicas permitidas;
  • trabalham com regime de CLT em empresas privadas e querem exercer outras atividades para complementar a renda fora do horário de trabalho.

Quem não pode ser MEI?

  • Servidores públicos federais em atividade.
  • Titulares, sócios ou administradores de outra empresa.
  • Estrangeiros sem visto permanente.
  • Profissionais liberais (médicos, advogados, jornalistas, etc.).

Vale destacar que quem recebe benefícios como Seguro Desemprego e Auxílio Doença perde direito a eles quando abre um MEI.

Quais as vantagens de ser MEI?

Como abrir MEI: homem assina papéis

Ao abrir uma empresa, você aumenta as suas chances de se tornar fornecedor para outras companhias. Além disso, ganha o direito de contratar um funcionário no regime CLT.

Uma das maiores vantagens é pagar impostos mais baixos do que outras modalidades, como microempresa. O MEI só precisa se preocupar com o pagamento mensal do Simples Nacional e o Imposto de Renda, se for o caso

O Simples Nacional é um regime simplificado e reúne todos os impostos que devem ser pagos. Confira os valores para 2021 conforme o setor de atuação:

  • comércio ou indústria: R$ 56,00;
  • prestação de serviços: R$ 60,00;
  • comércio e serviços: R$ 61,00.

Outros benefícios de ser MEI são direito a auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde, aposentadoria, acesso a crédito em bancos com juros mais baixos e cobertura da Previdência Social.

Precisa ter MEI para vender online?

Não. Você pode vender na internet como pessoa física. No entanto, como mostrado acima, ser MEI traz uma série de benefícios para você e a sua empresa. 

Sem MEI, quando seu negócio começar a crescer, você vai acabar pagando mais impostos, pois não terá as vantagens dessa categoria. A formalização abre uma janela de oportunidades para seu empreendimento decolar.

Como abrir MEI pelo celular?

Obter o registro de Microempreendedor Individual é um processo rápido, fácil, gratuito e totalmente online. Mas antes, veja se há permissão na sua cidade e no seu bairro para realizar a atividade que você deseja. Para isso, consulte, se houver, o site da Prefeitura da sua região.

Confira o passo a passo para abrir MEI pelo celular:

  1. Crie uma conta no portal de serviços do Governo Federal ou no app Meu gov.br.
  2. Feito isso, acesse o portal do empreendedor pelo navegador do seu celular e clique em Quero ser MEI
  3. Vá em Formalize-se.
  4. Na página seguinte, você deverá fazer login na sua conta do portal de serviços do Governo Federal. 
  5. Em seguida, vai preencher os campos indicados com os seus dados e do seu negócio, e aceitar os termos da declaração.
  6. Após a finalização do cadastro, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente. 
  7. Na seção Próximos passos, você emitirá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a sua formalização. E não se preocupe, você não precisa assinar ou enviar documentos. 
  8. Pronto! Você já tem autorização para realizar a sua atividade.

Agora que você ficou por dentro de todas as vantagens de ser MEI, bora formalizar  o seu negócio?