Sabia que é possível gerar um CNPJ de Microempreendedor Individual usando apenas o seu celular? Confira o passo a passo

Saber como abrir um MEI pelo celular é um jeito simples e prático de começar a sua jornada no empreendedorismo, aproveitando todas as vantagens que ele oferece.

Antes disso, você precisa decidir o tipo e o tamanho da empresa que pretende abrir. Esses são pontos que podem colocar você na categoria de microempreendedor individual (MEI) ou microempresa (ME).

Entender a diferença entre MEI e ME é muito importante pois cada modelo possui características e benefícios diferentes.

Feito isso, aí sim você está pronto para começar todo o processo de oficialização. 

Confira o passo a passo completo de como abrir um MEI pelo celular e formalize já o seu negócio! 

O que é MEI?

MEI é o termo utilizado para se referir aos Microempreendedores Individuais. Ou seja, uma categoria para formalizar profissionais autônomos.

Ao abrir um MEI, a pessoa passa a ter um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documento que comprova as atividades fiscais e registros de uma empresa.

O CNPJ dá ao empreendedor ou empreendedora todos os direitos e deveres de uma pessoa jurídica. Com ele, é possível obter algumas vantagens na hora de emitir notas fiscais, abrir uma conta bancária ou fazer um empréstimo

Diante disso, é cada vez maior o número de pessoas que buscam essa formalização. Para se ter uma ideia, segundo dados do Mapa de Empresas do Ministério da Economia, há mais de 10,5 milhões de MEIs em atividade no Brasil.

Só entre maio e agosto de 2021, foram abertos cerca de 1,1 milhão de MEIs. Esse número corresponde a 57,4% do total de negócios em funcionamento no país, e representa 77,7% de todas as empresas abertas nos quatro meses citados.

Quem pode ser MEI?

como ser microempreendedor individual

O sistema MEI é ideal para quem está abrindo um negócio do zero ou para autônomos que buscam formalizar suas atividades. Com ele, a regularização da situação de profissionais informais é rápida e descomplicada

Porém, como qualquer outro modelo de empresa, existem algumas condições que ditam se o empreendedor se enquadra na categoria ou não. 

Podem ser encaixadas no grupo de MEI as pessoas que:

  • não têm participação em outra empresa como sócias ou titulares;
  • faturam ou preveem faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês; 
  • têm apenas um funcionário contratado;
  • exercem uma das centenas de ocupações permitidas.

Vale destacar que também pode se regularizar como MEI quem trabalha com regime de CLT (carteira assinada), mas quer realizar outras atividades, fora do horário de trabalho, como forma de conseguir renda extra.

Quem não pode se tornar um MEI?

O regulamento prevê que não podem ser MEI:

  • servidores públicos federais em atividade; 
  • estrangeiros sem visto permanente;
  • profissionais liberais, como médicos, jornalistas e advogados; 
  • titulares, sócios ou administradores de outra empresa.

Além disso, é importante ter em mente que pessoas que recebem benefícios sociais, como Auxílio Doença e Seguro Desemprego, perdem o direito a eles no momento que abrem um MEI.

Quais as vantagens de ser MEI?

Uma das grandes vantagens em ser Microempreendedor Individual é que o valor pago em impostos é mais baixo do que em outras modalidades. 

Além disso, formalizar sua empresa nesse sistema proporciona um série de outros benefícios, como:

  • emissão de nota fiscal sem cobrança; 
  • acesso a crédito em bancos com juros mais baixos;
  • contratação de 1 funcionário no regime CLT;
  • isenção de tributos federais, como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins); 
  • cobertura da Previdência Social;
  • auxílio-maternidade, aposentadoria, Auxílio Doença e afastamento remunerado por problemas de saúde; 
  • acesso a planos de saúde a preços menores;
  • compra de carros com até 30% de desconto.

Quanto custa para abrir um MEI?

O cadastro para obter o registro de MEI é gratuito e totalmente online. Isso mesmo, para ser um Microempreendedor Individual e poder desfrutar de todos os benefícios de um trabalhador regularizado, você não paga nada! 

No entanto, apesar de estar isento dos impostos federais, como citado anteriormente, o MEI precisa arcar com o pagamento mensal do Simples Nacional (regime tributário simplificado).

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o único boleto com o qual você precisa se preocupar – e, em alguns casos, o Imposto de Renda.

O DAS reúne, em apenas uma guia, todos os impostos que o microempreendedor precisa pagar. O valor cobrado é o mesmo todos os meses, mas varia conforme a atividade exercida. Veja:  

  • comércio ou indústria: R$ 56,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • prestação de serviços: R$ 60,00 (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • comércio e serviços: R$ 61,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Atenção: a partir de fevereiro de 2022, parte desses valores sofrerá um reajuste. Com o aumento do salário mínimo, a parcela de contribuição dos microempreendedores individuais para o INSS vai aumentar de R$ 55,00 para R$ 60,60.

Sendo assim, os tributos passarão a ser os seguintes:

  • comércio e indústria: R$ 61,60;
  • prestação de serviços: R$ 65,60;
  • comércio e serviços: 66,60.

Como abrir MEI pelo celular? Passo a passo completo

como abrir um mei pelo celular

O processo para obter registro de Microempreendedor Individual é rápido e feito pela internet.

Mas antes de dar início ao processo, verifique se a atividade que você deseja realizar é permitida na sua cidade e no seu bairro. Para isso, consulte o site da Prefeitura.

Feito isso, separe todos os documentos que você precisa ter em mãos no momento do cadastro: 

  • RG; 
  • CPF;
  • comprovante de endereço residencial e, se for o caso, comercial;
  • Título de Eleitor;
  • número da Declaração de Imposto de Renda.

Com tudo reunido, acompanhe o passo a passo para abrir um MEI pelo celular

  1. Crie sua conta no portal de serviços do Governo Federal ou no aplicativo gov.br – disponível para Android e iOS.
  2. Pelo navegador do seu celular, acesse o Portal do Empreendedor e vá em Quero ser MEI.
  3. Clique em Formalize-se.
  4. Na página seguinte, faça o login na sua conta do portal de serviços do Governo Federal. 
  5. Preencha os campos apontados com os seus dados e do seu negócio.
  6. Aceite os termos da declaração. 
  7. Com o cadastro finalizado, as inscrições na Junta Comercial, no CNPJ e no INSS (necessárias para o registro) são feitas automaticamente.
  8. Vá à seção Próximos passos para emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a sua formalização. Não se preocupe, você não precisa assinar ou enviar qualquer documento.
  9. Pronto! Agora você pode exercer a sua atividade de maneira regularizada e desfrutar dos benefícios. Aproveite!

Precisa ter CNPJ para vender online?

Não, você não precisa de um CNPJ para vender online. Você pode fazê-lo como pessoa física. Entretanto, como você viu, ter um registro de MEI traz uma série de vantagens para você e a sua empresa.

Sem MEI, à medida que seu empreendimento crescer, você vai acabar pagando mais impostos. A formalização na categoria abre um leque de benefícios e oportunidades para o seu negócio decolar. 

Qual o melhor momento para migrar de MEI para ME?

abrir um mei pelo celular

Se você já é MEI, sabe que existe uma outra categoria chamada Microempresa (ME). Uma das principais diferenças entre elas é o limite de faturamento – para ME, é de até R$ 360 mil por ano.

Outra questão é o sistema de tributação. Se para o microempreendedor individual há apenas o Simples Nacional, o dono ou dona de uma microempresa pode escolher o regime mais vantajoso entre três opções oferecidas. 

As diferenças não param por aí, mas o que você precisa saber neste momento é o seguinte: para mudar de categoria, o primeiro passo é analisar o seu faturamento

Se ele passar de R$ 81 mil por ano, não vai ter jeito, você será obrigado a trocar. Contudo, saiba que ainda que sua empresa não tenha um rendimento maior do que esse, a troca para ME pode ser solicitada.

Isso acontece quando a pessoa quer investir no crescimento do negócio. Por exemplo, quando é preciso contratar mais de um funcionário ou abrir uma filial.  

Conclusão: vale a pena abrir um MEI?

Como você viu, sim, vale a pena abrir um MEI. É o pontapé inicial para decolar no mercado com o seu negócio, sem deixar de aproveitar as vantagens oferecidas. 

Só não se esqueça de que tudo depende de como você vai administrar a sua empresa. Não adianta regularizar suas atividades e não monitorar suas finanças, controlar suas vendas e acompanhar os números do seu empreendimento. 

Agora que você aprendeu como abrir um MEI pelo celular e está por dentro de todos os benefícios de estar na categoria, que tal formalizar o seu negócio?