Microempreendedores individuais são pessoas físicas e jurídicas. Sendo assim, quando é o caso, devem entregar dois documentos – mas não duas declarações de IR

Quando chega aquele momento de juntar documentos, informes de rendimentos e outros papéis ou arquivos digitais para fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF), bate aquela tradicional preguiça. Mas é preciso fazê-la com bastante atenção se você não quiser se explicar para a Receita Federal.

Apesar de terem uma empresa, os microempreendedores individuais (MEI) precisam declarar os ganhos como pessoa física, dependendo do valor lucrado. A parte jurídica explicaremos mais adiante.

Em resumo, sim, MEI declara Imposto de Renda. No entanto, depende da quantia.

Vale lembrar que quem teve rendimentos como MEI e também como funcionário com carteira assinada (CLT) deve unir todos os valores recebidos na mesma declaração.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Como dissemos anteriormente, sim, mas depende do caso. Na verdade, não importa se você tem empresa ou não, desde que seja informada corretamente a quantidade de dinheiro recebida. 

No caso do MEI, é preciso fazer uma conta para descobrir o quanto ele ou ela lucrou e, a partir daí, verificar se será preciso declarar o Imposto de Renda. Na prática, é como se a pessoa calculasse uma espécie de salário que ganhou com a própria empresa.

De acordo com as regras do IR 2021, devem fazer a declaração as pessoas que:

  • receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo do ano de 2020;
  • tinham imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil até o dia 31 de dezembro de 2020;
  • receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte;
  • receberam mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural;
  • ganharam dinheiro com a venda de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à tributação;
  • ganharam dinheiro com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros.

Como saber se eu preciso declarar?

Basicamente, você precisa declarar o dinheiro que ganhou da mesma forma como se tivesse recebido um salário. Já que o MEI não é obrigado a ter uma estrutura contábil, ele mesmo pode realizar os cálculos. Vamos ao passo a passo.

1 – Lucro: pegue o valor da receita total bruta do ano e subtraia todas as despesas (água, luz, telefone, compra de mercadorias, etc.). 

2 – Parcela isenta: esse cálculo depende do tipo de atividade do seu negócio:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.

O valor obtido aqui será inserido na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

3 – Rendimento tributável: pegue o lucro (1) e subtraia a parcela isenta (2). O valor obtido aqui será inserido na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

Conforme explicado anteriormente, se o rendimento tributável (3) for superior a R$ 28.559,70, você precisa declarar o Imposto de Renda. Se for inferior, não precisa.

Preciso preencher mais alguma coisa?

Ok, agora você sabe que MEI declara Imposto de Renda – ainda que dependendo da ocasião. Só que o seu trabalho não terminou.

Até agora, explicamos o processo de declaração de rendimentos como pessoa física. Contudo, o MEI também é uma pessoa jurídica e precisa preencher mais um documento: a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Site da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI)
Site da DASN-SIMEI

Se para declarar o IR o MEI precisa ter recebido uma quantidade mínima de rendimentos, o mesmo não se aplica à DASN. Ela deve ser declarada independentemente de o negócio ter tido receita. Veja o passo a passo:

1 – Primeiro, acesse o site da DASN-SIMEI e digite o seu CNPJ.

2 – Em seguida, selecione o “Tipo de Declaração”. Em “Original”, clique no ano correspondente. Vá em “Continuar”.

3 – Depois, preencha os campos:

  • “Valor da receita bruta total de comércio, indústria, transportes intermunicipais, interestaduais e fornecimento de refeições”: informe o valor total dos produtos que sua empresa vendeu. Se não houver receita, escreva o valor zero.
  • “Valor da receita bruta total dos serviços prestados de qualquer natureza, exceto transportes intermunicipais e interestaduais”: informe o valor total dos serviços que sua empresa prestou. Se não houver receita, escreva o valor zero.
  • Informe se você tinha funcionários.

4 – Por fim, clique em “Transmitir”.

Pronto!

Agora sim. Todos os rendimentos devidamente calculados e declarados. Por esses e outros motivos que é bom manter os documentos do seu negócio organizados.